Juíza reconheceu que cobrança de ITBI com base de cálculo no valor venal pela prefeitura de São Paulo é ilegal ...

Magistrado apontou que Turma Recursal do TJ-RR costuma estabelecer indenização de R$ 5 mil em casos sobre atraso em voo.

Tema nº 1.051, do Superior Tribunal de Justiça, interpretou o artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial a respeito do conceito ...

Ministro notou resistência injustificada da empresa ré em apresentar provas solicitadas por escritório de advocacia.

Desembargadores entenderam que a simples transferência de mercadoria entre filiais não pode ser considerado fato gerador de ...

A chantagem se baseia em fundamentos jurídicos que já estão em disputa na justiça federal dos Estados Unidos. E não vão bem.

A vulnerabilidade argumentativa desvela a inconstitucionalidade do decreto legislativo. STF deve resolver o impasse a favor ...

Banco ofereceu limite de crédito em contrato guarda-chuva e não liberou o valor. TJ-RO reconheceu vantagem excessiva da ...

Discussões sobre investimentos ganham cada vez mais destaque, incluindo ações voltadas ao programa de otimização de concessão ...

Se um tema foi alvo de recurso especial que não conhecido, não há impedimento para que seja analisado no mérito em sede de HC ...

Carta enviada pelo presidente Donald Trump a Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de julho de 2025 não é um documento diplomático ...

Diversos casos concretos ilustram os desafios práticos e a importância da proteção jurídica aos lugares de culto cristãos no ...