'Ocorre que, a despeito desses avanços, os desafios para tornar efetiva a tutela desse direito fundamental ainda são muito grandes' ...

'No caso em análise, a legislação do GDF diferencia proprietários de um mesmo modelo de veículo — isto é, em situação equivalente — em função do local de aquisição, o que, ao nosso sentir, é anti-ison ...

'Essas diretrizes não apenas retiram a venda da Justiça no Brasil, mas apontam para uma atuação mais inclusiva' ...

'Um terço da pauta do Poder Judiciário nacional é ocupado com demandas contra a administração pública, atingindo o ...

'A CNO serve como uma declaração formal de que, no período em questão, a empresa não identificou movimentações ou operações financeiras suspeitas' ...