A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver ...

CNJ lança ação para emitir documentos básicos a jovens do socioeducativo, como certidão, RG, CPF e título de eleitor ...

Justiça Militar adotará juiz de garantias, conforme Resolução do STM que regulamenta a medida em alinhamento com o CNJ ...

Trump cortou ajuda no combate ao crime organizado em outros países e desmobilizou medidas contra lavagem de dinheiro.

Proteção jurídica dos lugares de culto ocupa posição central em um Estado que reconhece a liberdade religiosa como direito ...

A Diretiva conhecida como Inspire estabelece normas para a criação de uma infraestrutura europeia de dados espaciais.

TST isenta idoso de custas por falta em audiência virtual, citando vulnerabilidade digital e ausência de intimação pessoal ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém decisão que desfaz contrato de arrendamento rural por dívida e sublocação sem autorização ...

O STF fixou relevante e polêmica tese quanto aos limites e à temporalidade da rescisão de decisões judiciais transitadas em ...

O direito de ação, pilar do acesso à Justiça, encontra-se sob constante ataque de práticas que desvirtuam sua finalidade.

O REsp nº 2.211.682/RJ marca momento recente e histórico importante à autonomia processual da mulher-vítima, enquanto sujeito ...